Fantasma do SOPA se chama ACTA

No último final de semana, enquanto o mundo respirava aliviado após o arquivamento do SOPA, um grupo de países que inclui o Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia assinou o ACTA. O pacote que também prevê leis mais rígidas para defesa de direitos autorais e combate à pirataria é menos abrangente que a lei americana, mas igualmente incisivo.

Tomando apenas o lado dos detentores e criadores de conteúdo, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo de Comércio Anti-Pirataria) estipula que os países signatários criem leis nacionais mais rígidas, que garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet. Para isso, a privacidade de usuários pode ser invadida e o infrator pode se ver obrigado a ressarcir parcelas de lucro, além de receber multas e penas legais.

O ACTA também aumenta a gravidade de crimes como a gravação de imagens a partir de telas de cinema ou a quebra de mecanismos de DRM, que garantem a legitimidade dos conteúdos executados pelos usuários. A vigilância na distribuição física de conteúdo pirateado também seria intensificada.

Para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o ACTA é um segredo de segurança nacional. Isso explica o porque o projeto seguiu – e continua correndo – em segredo, com partes de seu texto sendo liberados por meio de vazamento na internet. De acordo com especialistas, o pacto pode ser empurrado para os países mais pobres em troca de vantagens comerciais.

Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita. Segundo ele, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o acordo não deve ser importo ao nosso país.

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